Izabela Santos

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Estudar, praticar, refletir, dialogar.

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Qual o recurso cabível da decisão que nega seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário?

Atualiza Lex · há 6 anos

Boa noite Iron,
A repercussão geral exige que o tema discutido tenha relevância nacional. Não cabe ao STF funcionar simplesmente como uma instância revisora.

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Dercio Jambas Dos Santos Jambas

Comentário · há 4 anos

Qual o recurso cabível da decisão que nega seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário?

Atualiza Lex · há 6 anos

Recurso Especial - O recurso não merece trânsito. Apregoada afronta aos artigo 489 e 1022 do CPC Não enseja a abertura da via espacial porque o acórdão não esta desprovido de fundamentado. Deve observar-se que a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo omissa em relação a pontos considerados irrelevantes pelo decidido, não traduz em maltrato normas apontadas como violadas. Inadmitido fundamento artigo 1.030, inciso V.

Recurso Extraordinário. Recorrentes apontam a existência de repercussão geral de questão constitucional art. 1035, § 2, Código Processo Civil, matéria cuja apreciação é da competência do Col. STF verifica-se que o posicionamento alcançado pelos doutos julgadores, embora contrário às pretensões dos recorrentes, não traduz desrespeito à legislação enfocada a ponto de permitir seja o presente alçado à instância superior. (os recurso são mais amplos)

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Comentário · há 5 anos

Arrolamento sumário

Andrea Vieira · há 5 anos

Regra geral :
O Ministério Público atua quando há menor ou incapaz;
A 1ª e a 2ª Turmas do STJ têm o entendimento pacífico de que, no procedimento de arrolamento sumário, é desnecessária a comprovação da quitação do ITCMD como requisito para homologar a partilha ou expedir a carta de adjudicação;
IPTU-desde que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
Desculpe-me a demora no retorno

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